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TJBA — 80027248220218050099

Classe: Petição InfracionalOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915e2fff850843e5c88b7fbe2b926ea045e2042666a9bed24949a395aeb1fbb3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-26 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-10-04
Petição (TPU 85)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-11
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-07-11
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-06-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2022-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2022-07-11T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2022-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2022-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2022-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-11-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5137",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.