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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsidade ideológica — TJDFT 00016108020188070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA CRIMINAL DO PARANO?Grau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 008b282d6341c6e3211e583516725f02e5a411cc771cdd2883a6e5f7ca8c5c8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016108020188070008 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Falsidade ideológica | Peculato | Crimes da Lei de licitações | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DO PARANO?”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 884 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 008b282d6341c6e3211e583516725f02e5a411cc771cdd2883a6e5f7ca8c5c8c. SHA-256 do comentário: 1f7e3aa6992dd1780c205ce5bef29f72eeb89055ed19c21c6c1ffcbddcf1f009.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 884 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-02 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/857
  3. 2021-06-04 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2021-07-02 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  5. 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  6. 2022-06-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  7. 2022-06-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  8. 2022-08-29 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  9. 2022-09-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  10. 2022-11-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  11. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/658
  12. 2023-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  13. 2023-10-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/866
  14. 2024-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/764
  15. 2024-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  16. 2024-09-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  17. 2024-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  18. 2024-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/883

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/857
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/259
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:55:39.320000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200128165241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 008b282d6341c6e3211e583516725f02e5a411cc771cdd2883a6e5f7ca8c5c8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 884 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-28 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Definitivo (TPU 246)
2024-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-04
Recebimento (TPU 132)
2024-09-04
Remessa (TPU 980)
2024-09-02
Remessa (TPU 123)
2024-08-28
Recebimento (TPU 132)
2024-06-04
Remessa (TPU 123)
2024-06-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade ideológica | Peculato | Crimes da Lei de licitações | Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 884. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T15:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
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  }
}
  2. 2018-05-30T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  3. 2018-05-30T19:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  4. 2018-06-26T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  5. 2018-06-26T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  6. 2018-06-26T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  7. 2018-06-26T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2018-06-28T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2018-06-28T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  10. 2018-06-28T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  11. 2018-06-28T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  12. 2018-06-28T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  13. 2018-06-28T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  14. 2018-06-28T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  15. 2018-06-28T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  16. 2018-06-28T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  17. 2018-07-30T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  18. 2018-07-31T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  19. 2018-07-31T15:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  20. 2018-07-31T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}
  21. 2018-07-31T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2018-07-31T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  23. 2018-07-31T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  24. 2018-07-31T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  25. 2018-07-31T15:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-02T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.