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TJRJ — 00903040920128190038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MESQUITA VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e821d7250005f36a7c874373b1ed9bd7bd84f4345fd3ef0b51f8a687d6bbfd9d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2012-07-27T12:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2012-07-30T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-08-07T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-08-07T12:28:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

2012-08-16T19:30:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-08-24T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-10-16T17:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2012-10-25T19:55:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-10-31T18:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-12-06T12:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-12-07T12:59:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

2012-12-14T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2013-01-09T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2013-01-24T17:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2013-05-24T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2013-08-20T18:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-11-13T17:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-12-10T21:48:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-02-13T18:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-03-17T14:20:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-27T13:09:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-09T15:03:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2014-05-15T18:50:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-15T18:51:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-05-16T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-05T13:00:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-05T13:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-07-15T12:30:02.000Z — Admonitória (TPU 12739)

2014-08-20T16:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-08-24T18:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2017-04-05T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-04-05T17:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-07-31T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-08-02T16:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-08-02T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-16T17:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-07-30T15:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-24T12:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-17T12:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-01-23T10:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-02-05T12:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-02-21T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2013-05-24T13:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-24T13:43:14.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
2013-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-19T17:26:42.000Z — Procedência (TPU 219)
2014-02-13T19:03:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2014-02-13T19:32:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27T15:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-30T12:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-30T13:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-31T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2017-01-31T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
2017-04-05T16:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01T15:05:48.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1016)
2017-08-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18T17:28:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-18T17:45:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-09-29T13:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-10T13:13:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-10T13:13:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-01-11T10:08:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2018-03-13T16:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJAP — 00023685420198030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000271020198170570 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001364920248080004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010842020248230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-13 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001362120218080015 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-03-18 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002977520208110017 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-07 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003800620208120004 — Recurso Especial · 2021-02-23 · 1 referência(s) em comum

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