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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00010876920138250064

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010876920138250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce. SHA-256 do comentário: e01fcd473ea42cf6da892876020f4d9a44b04fbbc820b3c5183b6a5271492b2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2017-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:01:56.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130830120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-30 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-23
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T13:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-20T10:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T12:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-04T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-01T13:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-03T13:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-13T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-06-13T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-05-18T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-18T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-18T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-08T14:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-03T15:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-02T12:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-26T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-21T11:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-16T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-09-23T09:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-09-13T16:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-06-19T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-01-23T12:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-10-05T04:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-08T09:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-08-03T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-03T09:40:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-05-02T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-04-27T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-04-26T12:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-19T12:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-04-19T12:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-03-15T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-03-14T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-03-02T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-18T12:39:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8466",
    "nome": "Riachuelo"
  }
}
  35. 2016-01-11T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-12-10T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-12-09T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-12-03T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-12-02T14:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-04T11:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.