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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJTO 00380389320158272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTOGrau: JEData de ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cd95541dc2710fe5bcfbc8a5d371461e160effcb833fdcbc8d891ffd43c0955

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00380389320158272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cd95541dc2710fe5bcfbc8a5d371461e160effcb833fdcbc8d891ffd43c0955. SHA-256 do comentário: 1b3a58145a99e7efc726ef6b1843433a39b7697ebe6c389be7863bd7d0da2547.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2018-02-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2018-02-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2018-02-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2018-02-21 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2018-02-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2018-03-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2018-03-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2018-04-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2018-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2018-05-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2018-05-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2018-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2018-05-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2018-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2018-05-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:49:05.721000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151214094006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cd95541dc2710fe5bcfbc8a5d371461e160effcb833fdcbc8d891ffd43c0955

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2018-05-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-30
Prescrição (TPU 11878)
2018-03-06
Conclusão (TPU 51)
2018-03-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-03-03
Confirmada (TPU 12266)
2018-02-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-14T09:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  2. 2016-04-15T09:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  3. 2016-04-15T09:15:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  4. 2016-04-15T10:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  5. 2016-04-15T10:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  6. 2016-04-22T16:37:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  7. 2016-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  8. 2016-04-26T10:50:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  9. 2016-04-27T09:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  10. 2016-05-03T11:55:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  11. 2016-05-03T11:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  12. 2016-05-04T17:14:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  13. 2016-05-05T16:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  14. 2016-05-06T00:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  15. 2016-05-11T08:21:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  16. 2016-05-11T08:28:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  17. 2016-05-12T10:48:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  18. 2016-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  19. 2016-06-03T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  20. 2016-06-27T13:42:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  21. 2016-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  22. 2016-07-18T08:50:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  23. 2016-07-18T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  24. 2017-01-27T16:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  25. 2017-03-23T17:22:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  26. 2017-03-23T17:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  27. 2017-03-23T17:39:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  28. 2017-03-23T17:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  29. 2017-03-23T17:55:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  30. 2017-03-28T13:12:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  31. 2017-03-30T10:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  32. 2017-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  33. 2017-04-03T10:21:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  34. 2017-05-26T15:13:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  35. 2017-05-26T15:19:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  36. 2017-05-26T15:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  37. 2017-05-29T09:28:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  38. 2017-05-29T09:29:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  39. 2017-05-30T13:42:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}
  40. 2017-05-31T08:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.