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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJGO 00035869120178090044

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c9274575347f67c2150a30ae7f434bd8c8ea579fa3c4d2deca8bb5d55e0c55

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 39c9274575347f67c2150a30ae7f434bd8c8ea579fa3c4d2deca8bb5d55e0c55
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 39c9274575347f67c2150a30ae7f434bd8c8ea579fa3c4d2deca8bb5d55e0c55
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-06-19 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2024-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-08-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-08-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-10-28 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-10-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-10-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Definitivo (TPU 246)
2024-10-29
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-29
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-28
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-23T12:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-23T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-22T13:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-22T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-03-15T16:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-21T11:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-03-21T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-03-30T10:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-16T14:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-09-15T16:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-05T09:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-06-05T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-06-07T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-31T09:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-02T12:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-19T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-29T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2024-10-29T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11524",
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  20. 2024-12-02T12:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  21. 2020-09-23T12:07:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-03-16T10:27:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-17T13:30:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-27T00:16:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-06-07T15:34:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-19T15:04:41.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  27. 2024-07-31T14:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
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  28. 2024-08-02T12:41:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
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  29. 2024-10-28T16:54:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  30. 2024-10-29T11:30:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  31. 2024-10-29T16:55:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}
  32. 2024-10-29T16:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11524",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.