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TRE-RO — 06000691020256220026

Classe: Representação EspecialOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9222b6d2dcb9a84e7eb0159906debc7addafdc63b1422925c1b99de63c58320a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-17 a 2026-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-27: Definitivo (TPU 246)
2026-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-27: Documento (TPU 581)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2026-04-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-22: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-22: Conclusão (TPU 51)
2026-04-22: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Documento (TPU 581)
2026-04-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-17T11:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2025-12-18T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-01-21T08:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T09:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T09:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T17:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T10:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-23T11:12:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-11T09:07:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-22T09:13:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2026-04-22T10:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-24T18:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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2025-12-17T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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2025-12-30T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-01-21T13:09:46.000Z — (TPU 15216)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-21T14:28:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15626",
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}

2026-01-28T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-01-28T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-10T11:58:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-20T11:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-20T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-20T18:06:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-23T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-27T01:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-04T01:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-06T11:19:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-22T10:29:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-22T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-27T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-17T11:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-30T10:03:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-30T10:09:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-21T00:15:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-01-21T13:09:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-01-28T10:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-28T10:50:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-09T13:09:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-09T13:09:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15626",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000756120256190200 — Representação Especial · 2025-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TSE — 06003714720196070000 — Recurso em Mandado de Segurança · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000758220256190096 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
TRE-SP — 06000239320256260257 — Representação Especial · 2025-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 257 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA PRUDENTE
TRE-RJ — 06000747720256190038 — Representação Especial · 2025-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000237320256260393 — Representação Especial · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TRE-BA — 06000447520256050056 — Representação Especial · 2025-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-BA
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000237620256260392 — Representação Especial · 2025-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Órgão julgador: 26ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS