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Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06003714720196070000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d470cd252dbd347a7dbfe7238379b47f03e3090c5728c0a57b87555ae6e3820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003714720196070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d470cd252dbd347a7dbfe7238379b47f03e3090c5728c0a57b87555ae6e3820. SHA-256 do comentário: 3e1b03705a672c94f8ec86a28c21515e23451de3f5e32d86109f227ce5a3a3c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-09-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-02-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-03-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2021-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-03-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.680506762Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-09-22T20:47:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0d470cd252dbd347a7dbfe7238379b47f03e3090c5728c0a57b87555ae6e3820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-22 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-22T20:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-02-14T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-22T20:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-09-22T20:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-09-25T16:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2020-09-25T18:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-10-05T20:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-05T21:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-10-05T23:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-10-06T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-10-06T15:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-10-14T09:57:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2020-10-14T09:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-10-14T11:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-10-14T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-10-14T11:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-10-14T12:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-10-15T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-15T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-10-15T22:11:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-10-15T22:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-10-15T23:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-10-19T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-10-19T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-10-19T13:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-11-06T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-11-06T11:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-11-06T11:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-12-09T11:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-12-17T17:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-17T17:21:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-17T17:51:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2020-12-17T17:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-12-17T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-18T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-12-18T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-02-14T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-02-14T14:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-02-14T14:44:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2021-02-14T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.