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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000509720154013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cef6b2f4d509ba2966eb49788cd6909171b66c84b67bd5eb7b796840075450c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cef6b2f4d509ba2966eb49788cd6909171b66c84b67bd5eb7b796840075450c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2021-12-14 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2022-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2024-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Petição (TPU 85)
2024-09-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-09-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T14:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-01-22T14:34:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2015-02-09T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2015-03-04T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-05-07T15:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2015-07-16T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-09-15T17:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-12-11T14:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-05-25T16:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-03-22T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2017-06-22T12:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-11-13T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-12-05T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-12-07T14:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-02-09T15:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-02-23T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-06-21T14:34:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  20. 2018-07-30T13:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  21. 2021-12-14T17:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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  22. 2015-01-22T14:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-01-23T14:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-02-09T18:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-03-31T15:11:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-07-29T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-10-04T15:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-05-22T12:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-09-18T16:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-11-13T14:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2017-12-07T14:28:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2017-12-12T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-01-26T14:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2018-04-18T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2018-04-23T13:18:48.000Z — Citação (TPU 12284)
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  36. 2018-06-21T14:47:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2018-07-13T12:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  38. 2018-07-27T16:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  39. 2018-07-31T17:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  40. 2018-08-03T14:03:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.