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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00135747320128260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4500ffa07e076d12f9c7b2058b3ad002148ba98bdef288c67c8c12462453e5d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135747320128260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4500ffa07e076d12f9c7b2058b3ad002148ba98bdef288c67c8c12462453e5d1. SHA-256 do comentário: d41d7bfa8096580da129d313b19b621da7ac75b57008bbf2997a31bc8d937deb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-08 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-01-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2014-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2014-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2014-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2014-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2016-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2016-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2016-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2017-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2018-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:27.595079349Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120328100818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4500ffa07e076d12f9c7b2058b3ad002148ba98bdef288c67c8c12462453e5d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-26 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-08
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Recebimento (TPU 132)
2017-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-08-02
Conclusão (TPU 51)
2017-08-02
Recebimento (TPU 132)
2017-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-09-09T17:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-09-09T18:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-10T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-27T14:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-04T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-07T17:08:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  37. 2013-10-08T10:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  38. 2013-10-11T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-14T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-15T10:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.