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TJSP — 00317054320058260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61fbabee4e6085d14b65ad76ce15a1bb525d0bb235fcf650af83f19b3b4d4d2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-24 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31: Definitivo (TPU 246)
2009-03-10: Recebimento (TPU 132)
2009-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-05: Petição (TPU 85)
2009-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-02-18: Conclusão (TPU 51)
2009-02-05: Documento (TPU 581)
2008-10-21: Petição (TPU 85)
2008-10-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas

2007-03-13T14:46:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-03-13T16:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-15T13:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-03-15T13:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-16T08:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-21T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

2007-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-28T10:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-29T09:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-30T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

2007-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2007-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2007-05-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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2007-05-23T13:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-28T15:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-05-28T15:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2007-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-10-09T13:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2008-01-25T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-01-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2008-02-01T10:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2008-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2008-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-03-13T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2008-03-13T15:53:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-14T09:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-19T16:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

2008-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "valor": 5
    }
  ]
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2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-26T14:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-27T08:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-28T15:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2008-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2008-04-15T11:20:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2008-04-30T14:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2008-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2008-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

2008-08-18T14:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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2008-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2008-10-21T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2009-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2009-03-05T10:41:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-03-05T10:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-06T10:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-10T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-24T14:39:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-09T10:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-01-18T09:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-02-21T11:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-21T11:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-03-10T12:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-03-20T09:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

2006-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-17T09:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-17T10:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-25T12:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2006-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-09-01T13:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-09-04T16:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-09-06T12:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
  ]
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2006-11-08T15:31:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2006-11-10T09:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-28T13:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-11-28T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-11-30T16:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-11-30T18:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2006-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-12-14T13:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-12-14T13:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2006-12-18T16:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-12-19T16:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

2006-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2006-12-21T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2007-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-01-22T11:40:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-01-22T11:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-01-29T16:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-01-30T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2007-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2007-02-27T13:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-10-31T20:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

2014-11-26T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-11T16:58:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011332820168230047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJES — 00001397520158080050 — Inquérito Policial · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJPB — 00005850720198150321 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Santa Luzia
TJPI — 00001679820178180113 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJPB — 00005853920188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 6ª Vara Criminal da Capital
TJMA — 00001912820208100119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
TJSP — 00090634420128260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJMT — 00003027920168110036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

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