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Ação Penal - Procedimento Sumário — Injúria — TJRJ 00069394520218190037

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069394520218190037 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Contravenções Penais | Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9. SHA-256 do comentário: 3a03ded2c476d6ba409193f81815d279ef6c4483d8ce1945b88096b96c7a816b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-12-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-12-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2022-12-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-12-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-03-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-03-14 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-03-22 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-03-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2023-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:34.666283781Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-17 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-03-22
Denúncia (TPU 391)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-14
Petição (TPU 85)
2023-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-13
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-17T16:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-05-27T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-11-01T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-12-01T15:00:02.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  5. 2022-12-07T16:00:02.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  6. 2022-12-12T17:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-12-13T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-03-14T13:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2023-03-14T13:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-03-22T13:11:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  11. 2023-03-27T15:44:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2023-03-27T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2021-10-06T13:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-06-29T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-10-04T15:10:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2022-11-01T17:03:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2022-11-01T17:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-11-01T17:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-11-03T12:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-11-03T12:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-11-08T17:47:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2022-11-09T13:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-12-04T01:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-12-12T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-12-12T18:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2022-12-13T18:57:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2022-12-14T17:42:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-12-15T11:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2023-03-01T16:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-03-01T17:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-03-13T17:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.