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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00007173020148250008

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 016022b88175c4cb635a96ad468766596cf8541e4556d23aa3d75d1cf9ba4456

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 016022b88175c4cb635a96ad468766596cf8541e4556d23aa3d75d1cf9ba4456
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 016022b88175c4cb635a96ad468766596cf8541e4556d23aa3d75d1cf9ba4456
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 016022b88175c4cb635a96ad468766596cf8541e4556d23aa3d75d1cf9ba4456
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-02-19 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-03-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:27.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 016022b88175c4cb635a96ad468766596cf8541e4556d23aa3d75d1cf9ba4456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2019-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-04
Definitivo (TPU 246)
2019-03-08
Juntada (TPU 67)
2019-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-19
Juntada (TPU 67)
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-23
Petição (TPU 85)
2018-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-23T16:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-27T08:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-12-26T11:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-19T09:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-12-04T22:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-10T12:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-03T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-08T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-02T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-28T14:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-28T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-04-28T09:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-28T09:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-15T15:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-15T15:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-25T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-08T15:36:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-24T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-11-12T09:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-10-01T15:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-17T10:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-07-24T12:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-20T10:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-06-04T10:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-30T09:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-04-04T15:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-04-04T15:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-03-08T12:56:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2019-02-20T08:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-02-19T09:21:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  31. 2019-02-19T09:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-02-14T10:16:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  33. 2018-12-04T22:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-09-03T10:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-22T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-08-03T11:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-31T11:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-03-19T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-10-05T07:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-09-28T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.