TRE-BA — 06000032520246050095

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 95 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4eee598de22fc9533f937352961872060f52cf6ffebc42715023a9426de5bda

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T16:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
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      }
    }
  2. 2024-02-15T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
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      }
    }
  3. 2024-03-04T15:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-03-25T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-04-02T09:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-05-06T17:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  7. 2024-06-06T17:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  8. 2024-06-13T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  9. 2024-06-14T16:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-02-07T16:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-02-07T16:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  12. 2024-02-07T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2024-02-07T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  14. 2024-02-27T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2024-03-04T15:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-03-11T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16686",
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      }
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  17. 2024-03-11T12:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  18. 2024-03-15T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  19. 2024-03-15T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2024-03-15T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
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      }
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  21. 2024-03-19T08:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-04-01T13:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  23. 2024-04-01T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  24. 2024-04-01T14:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  25. 2024-04-01T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-01T14:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-03T09:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-11T10:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-11T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  30. 2024-04-11T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  31. 2024-04-11T12:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  32. 2024-04-11T12:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  33. 2024-04-11T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-04-11T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-04-22T13:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-04-22T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
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      }
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  37. 2024-04-22T13:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  38. 2024-04-22T13:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
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      }
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  39. 2024-04-23T11:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-06-05T11:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16686",
        "nome": "95 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.