STJ — 2694436
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9308835f0fd106800b8091e3e8aa86b47303f064d1f373347b64b7d993feb52
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 929810
- Número de registro na fonte
- 202402641590
- Coleta informada no registro
- 2026-09-09T12:52:51Z
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão
que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na aplicação do
entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.604.412/SC
(IAC n. 1), que trata da prescrição intercorrente. A parte agravante
alega o descabimento da aplicação do referido precedente e que a
reiteração de pedidos de diligências para localização de bens teria
o condão de afastar a contagem do prazo prescricional.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão
recorrido, ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução de
título extrajudicial, está em conformidade com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, a atrair a incidência da Súmula n.
83/STJ.
III. Razões de decidir
3. A análise dos argumentos recursais não indica a existência de
fundamentos que sustentem a reforma da decisão recorrida.
4. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem está em consonância
com a jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento do REsp
n. 1.604.412/SC (IAC n. 1), segundo a qual incide a prescrição
intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior
ao de prescrição do direito material.
5. Conforme o entendimento do STJ, os meros requerimentos para a
realização de diligências que se mostram infrutíferas na localização
do devedor ou de seus bens não possuem o condão de suspender ou
interromper o curso da prescrição intercorrente, sendo necessária a
efetiva constrição patrimonial para tal finalidade. A conformidade
do acórdão recorrido com a jurisprudência pacífica do STJ atrai a
aplicação da Súmula n. 83/STJ.
IV. Dispositivo
6. Agravo não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM
CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ (IAC N. 1 E SÚMULA 83/STJ).
AGRAVO NÃO CONHECIDO
I. Caso em exame
1. Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão
que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na aplicação do
entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.604.412/SC
(IAC n. 1), que trata da prescrição intercorrente. A parte agravante
alega o descabimento da aplicação do referido precedente e que a
reiteração de pedidos de diligências para localização de bens teria
o condão de afastar a contagem do prazo prescricional.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em definir se o acórdão
recorrido, ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução de
título extrajudicial, está em conformidade com a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, a atrair a incidência da Súmula n.
83/STJ.
III. Razões de decidir
3. A análise dos argumentos recursais não indica a existência de
fundamentos que sustentem a reforma da decisão recorrida.
4. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem está em consonância
com a jurisprudência desta Corte, consolidada no julgamento do REsp
n. 1.604.412/SC (IAC n. 1), segundo a qual incide a prescrição
intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior
ao de prescrição do direito material.
5. Conforme o entendimento do STJ, os meros requerimentos para a
realização de diligências que se mostram infrutíferas na localização
do devedor ou de seus bens não possuem o condão de suspender ou
interromper o curso da prescrição intercorrente, sendo necessária a
efetiva constrição patrimonial para tal finalidade. A conformidade
do acórdão recorrido com a jurisprudência pacífica do STJ atrai a
aplicação da Súmula n. 83/STJ.
IV. Dispositivo
6. Agravo não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025,
por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas
Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2694436 no STJ está identificado por “AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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