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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00088661620148250040

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00c6eae8230cd43c4c20bf37b0d3e162afb7499c62bee934e95f4c32b1a8f388

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 00c6eae8230cd43c4c20bf37b0d3e162afb7499c62bee934e95f4c32b1a8f388
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 00c6eae8230cd43c4c20bf37b0d3e162afb7499c62bee934e95f4c32b1a8f388
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2016-01-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:06.161000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00c6eae8230cd43c4c20bf37b0d3e162afb7499c62bee934e95f4c32b1a8f388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-02 a 2016-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30
Definitivo (TPU 246)
2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-03
Documento (TPU 581)
2016-06-03
Documento (TPU 581)
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-17T18:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-09-24T12:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-09-09T17:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-16T05:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-01T09:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-18T10:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-02T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-20T04:35:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-09T13:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-19T13:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-12T09:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-28T09:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-10T15:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-02-21T03:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-02-10T13:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-01-28T09:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-12-05T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-12-04T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-30T10:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-09-30T10:19:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-07-30T09:33:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  22. 2016-07-18T10:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-07-05T09:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-09T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-06-03T10:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-06-03T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-05-08T18:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-01-19T08:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-18T19:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-01-08T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-15T21:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-10T07:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-31T01:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-25T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-06-19T13:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-09T14:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-05-12T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-04-28T09:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-02-10T13:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-12-02T16:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.