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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra as Relações de Consumo — TJTO 50261025420138272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28d295798b2e7734081e873e694f47d24bb2690b2ad8e44af5b6811096d7f7b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-31 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-04-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:38:24.052000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819100247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28d295798b2e7734081e873e694f47d24bb2690b2ad8e44af5b6811096d7f7b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2014-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2014-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2014-04-08
Confirmada (TPU 12266)
2014-04-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-03-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2014-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-19T10:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2013-08-28T13:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2013-08-29T09:21:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2013-08-29T09:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2013-11-13T17:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2014-03-17T10:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2014-03-18T17:33:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2014-03-31T17:22:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2014-04-02T14:50:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2014-04-08T10:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2014-04-08T10:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2014-04-08T10:45:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2014-04-08T10:51:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2014-04-24T16:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2020-07-19T11:38:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2014-03-20T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5207",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.