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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJTO 00125038620158272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizo do Juizado Especial Criminal de GurupiGrau: JEData de ajuizamento: 2015-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f299fa11afad6f367fb473eb8ea8aaef2830268f7141e46ae2a0c40744661e50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00125038620158272722 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f299fa11afad6f367fb473eb8ea8aaef2830268f7141e46ae2a0c40744661e50. SHA-256 do comentário: 9ec8f25d216ccb07d9e41abbc42de4745a87b5b609898e11c8f360681fe33677.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-04-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-04-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-08-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:02:01.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151001105324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f299fa11afad6f367fb473eb8ea8aaef2830268f7141e46ae2a0c40744661e50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2017-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-18
Confirmada (TPU 12288)
2017-08-18
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-08-17
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2017-08-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2016-06-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T10:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  2. 2015-10-01T13:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  3. 2015-10-02T09:32:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  4. 2015-10-15T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  5. 2015-11-19T15:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  6. 2015-11-19T16:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  7. 2016-02-24T17:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  8. 2016-02-24T18:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  9. 2016-03-03T15:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  10. 2016-03-14T11:04:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  11. 2016-03-14T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  12. 2016-03-29T17:02:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  13. 2016-03-30T17:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  14. 2016-04-11T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  15. 2016-04-12T09:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  16. 2016-04-20T11:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  17. 2016-06-01T15:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  18. 2017-04-06T15:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  19. 2017-08-04T10:50:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  20. 2017-08-04T14:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  21. 2015-10-01T13:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  22. 2016-03-01T16:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  23. 2016-03-21T18:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  24. 2016-04-15T18:10:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  25. 2017-04-17T14:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  26. 2017-08-01T16:56:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  27. 2017-08-02T14:25:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  28. 2017-08-04T10:45:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  29. 2017-08-17T17:11:24.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  30. 2017-08-18T10:10:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  31. 2017-08-18T11:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}
  32. 2017-08-25T13:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5164",
    "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.