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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004734620118250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004734620118250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99. SHA-256 do comentário: fe99217eefae8b94644fde832a0c4a828f36d8d31f36dea61edb2f3fe546944c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2011-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2011-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2011-11-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2012-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2013-09-10 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2014-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:32:39.304000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a41f7e386f48b9cc4fd90c498c6844c650eb5c46ac056fce50a55d4ed9ecce99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-01 a 2015-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-11-13
Definitivo (TPU 246)
2014-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-26
Documento (TPU 581)
2014-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-01
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-10T07:33:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2011-11-09T13:37:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-05-11T08:32:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-08-27T14:10:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-04T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-01T10:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-25T14:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-26T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-26T11:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-19T11:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-28T07:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-20T10:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-12-19T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-12-04T11:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-12-04T11:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-19T12:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-09T08:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-31T09:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-25T13:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-11-27T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-11-14T14:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-11-09T11:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-10-25T17:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-09-26T08:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-09-21T12:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-09-21T12:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-11-11T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-11-04T09:00:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-11-03T12:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-10-25T10:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-10-25T10:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-04-10T10:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-11-13T08:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-10-13T08:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-10-13T08:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2014-09-26T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-07-02T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-07-01T08:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-06-17T08:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-13T12:00:28.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.