Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 02112452120208190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL V J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebec910b191b988b6b0d055559f7ed7f6f967762d111602a89e73a3fce6ae85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02112452120208190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL V J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ebec910b191b988b6b0d055559f7ed7f6f967762d111602a89e73a3fce6ae85. SHA-256 do comentário: 03fe98396fdac50f8c142fe3435f9a1fbdd0361b342b2057a90e3825794d62bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-03-30 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-04-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2022-04-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-04-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-04-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:40.108095102Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebec910b191b988b6b0d055559f7ed7f6f967762d111602a89e73a3fce6ae85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-18 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Documento (TPU 581)
2022-04-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)
2022-03-30
Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2022-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-18T16:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T14:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-02-10T14:37:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-05-17T09:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-26T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-10-15T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-11-11T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2022-01-17T14:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-03-29T10:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-03-30T13:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-03-30T13:26:47.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  13. 2022-04-01T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-04-04T14:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-04-05T16:47:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-04-05T16:54:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2021-04-21T03:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-13T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-05-13T13:09:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-05-17T13:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-07-23T17:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2021-07-26T17:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-08-12T16:37:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2021-08-12T17:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2021-10-09T02:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-15T15:53:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2021-10-15T15:53:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-11-11T14:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2022-01-17T14:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-01-17T14:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-03-28T15:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-03-28T16:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-03-28T16:40:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-03-29T16:40:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-04-01T16:40:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2022-04-01T17:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-04-01T17:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-04-04T15:28:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  39. 2022-04-04T15:28:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-04-04T17:36:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.