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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJTO 50174906420128272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData de ajuizamento: 2012-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dafa5e27f80ccd02f3b265b0858320a893d386167b931242084e141e69881c40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50174906420128272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dafa5e27f80ccd02f3b265b0858320a893d386167b931242084e141e69881c40. SHA-256 do comentário: e8afbc01d45ce04d2906c29a6a0fb845d12db8a521884473b794b1bb9d5b707c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-10-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-11-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2012-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2012-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2012-11-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2012-11-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2012-12-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2013-03-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2013-03-12 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2013-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-07-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-07-29T00:37:42.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120629144948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dafa5e27f80ccd02f3b265b0858320a893d386167b931242084e141e69881c40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-29 a 2020-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-19
Redistribuição (TPU 36)
2013-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-18
Confirmada (TPU 12288)
2013-03-12
Confirmada (TPU 12288)
2013-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-03-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2013-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-11
Audiência (TPU 970)
2012-12-19
Audiência (TPU 970)
2012-11-09
Confirmada (TPU 12288)
2012-11-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-29T14:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2012-09-25T11:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2012-09-26T09:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  4. 2012-10-09T17:41:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  5. 2012-10-25T16:33:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  6. 2012-10-26T15:10:01.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  7. 2012-10-29T09:08:53.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2012-10-29T09:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  9. 2012-10-29T09:09:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  10. 2012-11-07T14:36:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2012-11-07T14:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  12. 2012-11-07T14:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  13. 2012-11-07T14:51:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  14. 2012-11-07T14:52:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  15. 2012-11-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  16. 2012-12-19T17:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  17. 2013-03-11T16:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2013-03-12T10:34:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2013-03-12T11:02:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  20. 2013-03-12T11:02:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  21. 2013-03-12T15:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  22. 2013-03-18T09:33:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  23. 2013-04-11T17:37:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  24. 2020-07-19T13:59:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  25. 2012-07-02T10:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  26. 2013-03-11T16:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5204",
    "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.