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TRF1 — 00000507320064013808

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª LavrasGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f668fa21dc8f8cb000206e990898ed182efd5174dc55942a4f2263044d8a66e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-11 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07: Remessa (TPU 123)
2022-09-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-07-22: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-07-22: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-22: Documento (TPU 581)
2021-07-21: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-07-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2014-05-23: Documento (TPU 581)
2014-05-20: Recebimento (TPU 132)
2014-04-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-11T10:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-29T16:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-06-28T17:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-15T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-13T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-11T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-26T11:02:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2014-01-10T14:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-23T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2006-01-19T15:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-03-30T17:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2006-03-31T13:35:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2006-03-31T14:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2006-04-05T15:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2006-04-07T13:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2006-04-07T13:40:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2006-04-07T14:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2006-05-11T12:54:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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2006-06-28T18:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2006-08-31T13:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-09-01T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Lavras"
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2006-09-26T18:25:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-09-27T12:14:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Lavras"
  }
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```
2006-09-29T14:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
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2006-10-03T17:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2006-10-24T13:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2006-10-24T13:29:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2006-10-30T11:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Lavras"
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2006-11-10T08:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12400",
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  }
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2006-11-10T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-12-19T17:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2007-01-08T16:24:28.000Z — Curador (TPU 12302)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-01-08T17:22:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2007-01-29T13:04:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2007-01-29T18:10:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
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2007-02-13T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2007-02-13T17:12:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2007-02-22T15:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```
2007-03-01T16:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "01ª Lavras"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000758620014013800 — Execução Fiscal · 2001-01-02 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000722120074013801 — Embargos à Execução Fiscal · 2007-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª Lavras / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000721920114013821 — Execução Fiscal · 2011-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Lavras / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
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TJPB — 00006035220008150981 — Execução Fiscal · 2000-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Lavras / 1ª Vara Mista de Queimadas
STJ — 00003911720164050000 — Recurso Especial · 2017-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Lavras / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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