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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00060954420218190054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98f30e087bbf2efbfc2d26d2c89650ef639765bd68191f70c3866ebadaaee953

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060954420218190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 98f30e087bbf2efbfc2d26d2c89650ef639765bd68191f70c3866ebadaaee953. SHA-256 do comentário: 4b61dc050f190e1a61f756dfcf61377d4e1d4a0202c547baeb963f78f3f78d92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-09-20 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-12-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-12-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-01-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-01-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:16:03.288124959Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 98f30e087bbf2efbfc2d26d2c89650ef639765bd68191f70c3866ebadaaee953

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-01-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-01-20
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-31
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T14:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-08T12:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-08T12:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-04-09T12:02:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2021-04-19T06:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-04-19T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2021-04-26T16:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-07-26T12:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-07-26T14:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-10-28T21:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-10-28T21:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-06-13T14:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-08-31T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2022-12-19T14:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-01-20T12:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-04-08T12:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-19T06:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-19T10:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2021-04-19T13:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2021-04-22T13:48:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  22. 2021-04-26T12:45:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2021-04-26T12:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2021-05-29T04:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-07-26T09:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-07-26T09:53:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-08-25T10:09:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2021-08-25T12:16:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2021-09-13T01:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-10-28T10:51:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2021-10-28T10:51:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2022-06-13T14:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-08-31T13:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-09-20T13:03:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  37. 2022-12-19T10:20:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2022-12-19T10:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-01-20T12:20:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  40. 2023-05-05T11:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.