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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000226420135030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24eb47bad5d0ee4ab5b83f3c656a7a77a224cddb64c33eae6f7312238062c89b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 24eb47bad5d0ee4ab5b83f3c656a7a77a224cddb64c33eae6f7312238062c89b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-03-11 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-09-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2014-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:20.428978744Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24eb47bad5d0ee4ab5b83f3c656a7a77a224cddb64c33eae6f7312238062c89b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2014-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-10-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Categoria Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  17. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.