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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000225720165030109

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225720165030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gorjeta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20. SHA-256 do comentário: fbdd05e568c71f71196f645d56bb0c1751771d428cef175595be3292c585485b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2017-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-09-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:22.196523064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3a4b86954a29237e5d90cef461fd08938c0b248f2bf3f9bc905db19441e4ec20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2018-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2017-12-14
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Mandado (TPU 106)
2017-08-29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-12
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)
2017-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gorjeta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2017-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.