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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000063320198170150

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6773b2d2be6809f67aaa1a22284629583bf192bcf78524a3b031d59efdbea03d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6773b2d2be6809f67aaa1a22284629583bf192bcf78524a3b031d59efdbea03d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2025-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2025-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2025-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2026-03-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2026-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2026-03-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-03-05 — Retificação de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2026-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2026-04-08 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-16
Petição (TPU 85)
2026-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Mandado (TPU 985)
2026-03-05
Mandado (TPU 985)
2026-03-05
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2026-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-02T14:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-01-10T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-07-25T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2019-07-25T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-25T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-09-12T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-09-19T10:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-10-30T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-12-13T11:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2021-06-18T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-08-18T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-08-20T13:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2021-08-20T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-08-20T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-08-20T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-08-23T15:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2021-08-23T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-01-15T15:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-01-15T15:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-01-15T15:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-01-15T15:55:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-01-15T15:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-05-22T11:26:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  26. 2024-05-22T11:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-09-03T10:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-09-03T10:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-10-01T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2024-11-26T13:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  31. 2024-11-26T16:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  32. 2025-02-05T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  33. 2025-06-05T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  34. 2025-06-06T11:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  35. 2025-06-06T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  36. 2025-08-15T05:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  37. 2025-08-15T05:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  38. 2025-08-15T05:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  39. 2025-08-17T09:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}
  40. 2025-08-17T09:32:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7151",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.