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TRF1 — 00000512820194013315

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: Vara Única de Bom J. da LapaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63717c4b696b249e4f799fef1a14b27adddb99a3f86016effb593530f447b186

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Conclusão (TPU 51)
2026-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Publicação (TPU 92)
2026-06-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-05T13:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
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2019-02-05T18:13:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-03-22T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-13T15:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-01T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-11T16:35:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-04T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-12-05T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T10:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T18:13:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-05T19:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-04-23T15:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T15:11:47.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T18:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T18:24:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-02T17:05:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T08:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T15:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T15:45:39.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T13:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-08-19T13:22:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T12:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-10T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T11:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-16T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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2019-10-16T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
  }
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2019-10-21T09:36:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17020",
    "nome": "Vara Única de Bom  J. da Lapa"
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2019-11-06T12:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-14T15:09:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-05-12T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-12T11:08:03.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-12-10T12:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-30T04:57:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-02-17T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-17T10:38:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2021-02-17T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2021-02-22T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-03-29T14:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-09T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-05-19T01:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196500320178090134 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
STJ — 00004282720178210001 — Agravo em Recurso Especial · 2021-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TJBA — 00002712320038050023 — Execução Fiscal · 2003-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
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TRF4 — 50013793120134047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-09-20 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00226014520118070001 — Cumprimento de sentença · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004216320138160179 — Recurso Especial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Bom J. da Lapa / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF6 — 00001114520134013821 — Procedimento Comum Cível · 2013-01-18 · 1 referência(s) em comum
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