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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00018977420148250075

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f1d55fb0a9120525ad51ab89d79a061b93235f82b1b09a979bab87af03e3067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 3f1d55fb0a9120525ad51ab89d79a061b93235f82b1b09a979bab87af03e3067
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 3f1d55fb0a9120525ad51ab89d79a061b93235f82b1b09a979bab87af03e3067
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-06-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-10-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:36.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140814120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f1d55fb0a9120525ad51ab89d79a061b93235f82b1b09a979bab87af03e3067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-14 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2016-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-29
Abandono da causa (TPU 458)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-31
Decisão (TPU 3)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T08:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-14T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-28T13:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-13T14:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-05T12:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-24T11:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-19T05:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-17T08:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-24T10:22:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-03T09:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-06-09T14:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-03-17T14:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-03-17T14:01:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-12-04T15:05:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-10-29T09:42:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  16. 2015-10-19T08:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-11T13:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-07-31T09:57:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-07-20T09:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-07T08:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-06-19T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-06-18T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-03T12:15:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-04-27T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-04-08T10:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-08T09:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-02-06T10:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-02T17:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-31T09:10:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-10-20T11:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-26T09:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-03T10:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-21T09:45:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-08-18T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-14T10:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.