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TJBA — 81113556020208050001

Classe: Incidente de Sanidade MentalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acfd08e941486a62fcbc6dd1613004b236e134bbb949a0f426c74f630ae67bac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-03 a 2023-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-04: Publicação (TPU 92)
2023-03-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-30: Definitivo (TPU 246)
2023-01-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-25: Petição (TPU 85)
2023-01-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31: Conclusão (TPU 51)
2022-02-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 9638

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-10-03T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  }
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2021-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2021-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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  }
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2021-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
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  }
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2021-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2021-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2021-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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2021-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2022-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2023-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-08-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-09-09T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6459",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003325720098140075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-06-15 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPE — 00000301220218170370 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
TJMG — 00177266920188130405 — Recurso Especial · 2022-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
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- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJPI — 00001858220118180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMG — 00164309620188130377 — Recurso Especial · 2021-07-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
TJPE — 00000293620218171240 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
TJGO — 00193435620208090130 — Inquérito Policial · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Criminal

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