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TRE-MT — 06000152420246110046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 10ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8be7928a2402a1a7c0f9e86ef8f22358c44f467a0bc3e425661ddb931c38ed0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23: Definitivo (TPU 246)
2024-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-23: Arquivamento (TPU 12430)
2024-07-23: Reativação (TPU 849)
2024-07-23: Conclusão (TPU 51)
2024-07-10: Mandado (TPU 106)
2024-07-10: Petição (TPU 85)
2024-07-02: Mandado (TPU 106)
2024-07-02: Petição (TPU 85)
2024-07-02: Mandado (TPU 106)
2024-07-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-07T09:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T09:55:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T09:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T10:31:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T10:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T08:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T11:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T11:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T09:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T14:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T10:04:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-05T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T11:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-05T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-05T11:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T11:19:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-06-19T11:41:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-19T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-20T08:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-20T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-20T08:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-06-21T09:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T18:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-27T12:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-02T11:27:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-07-02T11:27:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-02T11:29:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-07-02T11:29:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2024-07-02T11:31:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2024-07-02T11:31:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2024-07-10T17:28:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-07-10T17:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2024-07-23T12:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-03-23T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-25T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000230920246260070 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-SP — 06000230720246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000092620236130101 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
TRE-MG — 06000092820246130283 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
TRE-MS — 06000720320246120050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000092720266130196 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
TRE-SP — 06000230520246260233 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE