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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJMT 00000531420148110032

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd7647432f350699875f1ed721d51fb619eddd4f334fde3abc3832877974e771

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fd7647432f350699875f1ed721d51fb619eddd4f334fde3abc3832877974e771
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: fd7647432f350699875f1ed721d51fb619eddd4f334fde3abc3832877974e771
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: fd7647432f350699875f1ed721d51fb619eddd4f334fde3abc3832877974e771
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2026-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2026-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2026-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2026-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Publicação (TPU 92)
2026-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T12:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-03-05T18:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-06T18:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-03-11T15:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-03-20T09:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-27T16:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-08-13T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-10-13T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-10-24T08:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2014-10-24T09:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-10-24T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-10-24T09:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-10-24T09:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2014-10-24T09:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-10-24T09:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-12-16T13:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-01-16T17:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-02-23T16:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2015-03-05T08:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2015-05-06T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
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  21. 2015-05-28T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8137",
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  }
}
  22. 2015-06-16T18:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-07-26T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-10-08T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-01-22T12:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-03-09T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-04-13T19:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  28. 2016-05-18T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  29. 2016-08-22T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  30. 2018-04-02T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  31. 2018-09-10T15:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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  32. 2018-09-18T13:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2018-12-06T09:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  34. 2019-04-03T18:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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}
  35. 2019-05-03T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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}
  36. 2019-06-13T16:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
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  37. 2019-08-02T15:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  38. 2019-08-23T10:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  39. 2019-11-14T10:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
  }
}
  40. 2020-02-07T16:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8137",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.