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TJBA — 80027657220228050274

Classe: Petição InfracionalOrgao: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf331bac2a2af62d1adf7df6ae1ebf800044b767aeb8acfc50b8776432db6907

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-09 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-19: Definitivo (TPU 246)
2023-10-19: Audiência (TPU 970)
2023-10-19: Documento (TPU 581)
2023-10-19: Audiência (TPU 970)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-05: Audiência (TPU 970)
2023-09-24: Petição (TPU 85)
2023-09-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 9859

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
```

2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2022-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

2023-06-02T00:00:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}
```

2023-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16959",
    "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004043120198240167 — Agravo em Recurso Especial · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPI — 00001807920198180064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJPI — 00001826420168180093 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2016-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPB — 00006205620188150141 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJMG — 00055396520188130005 — Recurso Especial · 2019-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Petição Infracional / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000140920248160038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
TJGO — 00187505420208090024 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Petição Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJRN — 00070972120128200124 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CRIMINAL

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