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TJRJ — 03220507520198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL V J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4723d4e7c3f15180705c527875f2587acf8af29a79329f93c458820253ee52f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-06 a 2021-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-23: Definitivo (TPU 246)
2021-03-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-19: Confirmada (TPU 12283)
2020-10-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-10-19: Confirmada (TPU 12283)
2020-10-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-09-03: Procedência (TPU 219)
2020-09-03: Conclusão (TPU 51)
2020-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-09: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2020-03-09: Audiência (TPU 970)
2020-02-04: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-06T14:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-12T12:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-16T12:36:28.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-01-24T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T13:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-09T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-09-03T20:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-07T19:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-01-08T11:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2020-01-29T13:17:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T19:08:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T19:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-04T19:08:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T19:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-02-04T19:08:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T19:08:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
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2020-02-04T19:08:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
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2020-03-09T14:40:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
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2020-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
  }
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2020-09-03T20:35:43.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T18:13:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-19T18:13:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-19T18:13:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-19T19:39:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63335",
    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
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2021-03-09T17:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CAPITAL V J VIO DOM FAM"
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2021-04-23T12:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00070794720138260625 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-02 · 2 referência(s) em comum
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TJGO — 00153904820188090100 — Pedido de Prisão Preventiva · 2018-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Preventiva
- Órgão julgador: CAPITAL V J VIO DOM FAM / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJSP — 00126284120158260278 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-11-17 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJGO — 00180459020208090142 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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