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TJPB — 00001119620118150521

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de AlagoinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628e6b8097d4611dfe0d30e0d13dfb49a96015fa75f9a4c954744ba83e159137

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-04 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27: Definitivo (TPU 246)
2021-07-01: Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-29: Conclusão (TPU 51)
2021-06-28: Petição (TPU 85)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-28: Documento (TPU 581)
2020-10-26: Petição (TPU 85)
2020-10-14: Petição (TPU 85)
2020-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13: Petição (TPU 85)
2020-10-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa

Ver outros registros do assunto TPU 3568

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2019-09-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2019-07-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2017-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2017-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2017-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2013-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2013-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2013-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2020-10-08T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2020-10-08T17:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2020-10-13T08:35:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2020-10-13T15:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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}

2020-10-14T09:01:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2020-10-26T16:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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2021-04-28T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-04-28T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-06-08T02:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2021-06-28T11:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
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}

2021-06-29T17:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2017-07-20T00:05:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2020-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```
2017-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

2017-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2014-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2013-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}
```

2013-09-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6015",
    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Alagoinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00168152220218130027 — Recurso Especial · 2022-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00029875020208030001 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJMG — 00131072320208130148 — Recurso Especial · 2022-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
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TJAP — 00029390220228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
STJ — 00004227320248160143 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / PRESIDÃNCIA
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- Órgão julgador: Vara Única de Alagoinha / PRESIDÃNCIA
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