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TJBA — 80032737320218050170

Classe: Petição InfracionalOrgao: VARA CRIMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7278a5b377e5c5e3dbc69af59d6ff7f016ec3419bab6e6a4c64242d39b00427

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2023-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10: Definitivo (TPU 246)
2023-10-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13: Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2023-07-13: Audiência de Apresentação de Adolescente (TPU 15045)
2023-07-13: Audiência (TPU 970)
2023-07-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-04: Mandado (TPU 985)
2023-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04: Petição (TPU 85)
2023-07-04: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 9859

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2022-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Audiência de Apresentação de Adolescente (TPU 15045)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2021-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2022-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2022-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2022-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
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2023-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-06-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-07-13T00:00:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2023-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49855",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00196889820208090137 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPI — 00001895820108180031 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2010-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIME / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
STJ — 00004244220198240031 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Petição Infracional / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIME / VICE-PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006438020208150351 — Execução de Medidas Socioeducativas · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Petição Infracional / Execução de Medidas Socioeducativas
- Órgão julgador: VARA CRIME / 2ª Vara Mista de Sapé
TJPE — 00000299620208171490 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA CRIME / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
TJGO — 00193106720168090175 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Petição Infracional / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA CRIME / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002233920138120049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIME / Vara Única
TJPI — 00001853320178180077 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Petição Infracional / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIME / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

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