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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00132982820198190054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b244a8b1a5d791f60598722b48c148646c8e5c940efdd2a4905e8e770cdc041b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-19 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-02-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-02-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-02-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-03-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-03-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-04-07 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-04-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-04-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-04-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26
Definitivo (TPU 246)
2021-04-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-07
Improcedência (TPU 220)
2021-04-07
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-04-07
Audiência (TPU 970)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Confirmada (TPU 12283)
2021-03-04
Confirmada (TPU 12283)
2021-03-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-03-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T15:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  2. 2019-10-02T13:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  3. 2019-10-23T13:22:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  4. 2020-02-19T13:49:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  5. 2020-03-12T12:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  6. 2021-02-26T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  7. 2021-04-07T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  8. 2019-09-03T14:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
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  9. 2020-02-19T15:46:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
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  10. 2020-02-19T16:23:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  11. 2021-02-26T12:51:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  12. 2021-03-03T18:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  13. 2021-03-03T18:50:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  14. 2021-03-04T14:38:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  15. 2021-03-04T15:07:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  16. 2021-04-06T13:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  17. 2021-04-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  18. 2021-04-07T14:58:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  19. 2021-04-23T14:20:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  20. 2021-04-26T16:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63311",
    "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.