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TJRR — 00223674120088230060

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6516d9ab20d04d2fc1a68850064aa881a554d61501a25e03f83f7dc05af86c9f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-19 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17: Definitivo (TPU 246)
2023-05-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17: Recebimento (TPU 132)
2023-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17: Documento (TPU 581)
2023-04-14: Remessa (TPU 123)
2022-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13: Recebimento (TPU 132)
2022-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-13: Documento (TPU 581)
2022-04-12: Remessa (TPU 123)
2022-04-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T15:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-09-27T08:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-05-12T15:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-16T09:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-06T09:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T15:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T15:13:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-12T11:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-04-14T12:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-08-19T15:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2008-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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  }
}
```

2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2009-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2009-12-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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```
2009-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2010-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2010-01-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2010-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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