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TJPE — 00000061220258173290

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3165321b7126e91290010498a63f4562c0f324965e0cc9e2c0b88181616d23ac

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19: Publicação (TPU 92)
2026-08-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07: Recebimento (TPU 132)
2026-07-07: Improcedência (TPU 220)
2026-06-15: Conclusão (TPU 51)
2026-06-12: Remessa (TPU 123)
2026-06-11: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-07T23:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2025-01-07T23:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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2025-01-08T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T10:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2025-02-18T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-04T23:30:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T12:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-10T10:36:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-16T21:58:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-08-14T20:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2025-08-14T20:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
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2025-08-20T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
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2025-10-07T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}

2025-12-12T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2026-03-10T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-03-17T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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2026-03-23T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}

2026-04-22T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
}

2026-05-08T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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2026-06-11T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
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2026-06-12T12:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
}

2026-06-15T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
}

2025-01-29T00:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}
```

2025-01-29T00:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-02-06T02:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
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}

2025-02-20T01:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-05-18T06:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
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  }
}
```

2025-05-18T06:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-06-07T11:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}
```

2025-06-09T03:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-10-03T05:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}
```

2025-10-03T05:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-10-03T05:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}
```

2025-10-03T05:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2025-10-25T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-17T02:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}
```

2026-04-17T02:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-08-19T02:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
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}
```

2026-08-19T02:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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