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TJPE — 00000063619928170940

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f33dc505346a4583911bcdf0e1b7685f3167c1d104a96ae150e6f41fc23388

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-12-15 a 2026-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-09: Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2025-12-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-28: Petição (TPU 85)
2025-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-23: Conclusão (TPU 51)
2025-06-20: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-17: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-17: Conclusão (TPU 51)
2024-01-17: Provisório (TPU 245)
2024-01-11: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1992-12-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
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2011-11-08T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "7060",
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2017-10-06T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-06T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T11:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-03-21T07:51:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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2022-03-21T07:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T08:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-24T10:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
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2022-10-19T00:50:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "7060",
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2023-01-05T09:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  }
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2023-01-05T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-05T09:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-08-04T12:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-07T19:22:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-09T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7060",
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2025-06-17T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-07-23T13:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-22T22:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-10-28T16:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-12-12T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  }
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2023-01-05T08:43:12.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-15T00:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2010-12-20T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2011-11-07T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-10-06T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-12-11T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70568",
    "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"
  }
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2018-01-12T10:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70568",
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  }
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2018-01-12T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70568",
    "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA COMARCA DE CARUARU"
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2018-03-08T11:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2018-05-14T14:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2018-07-13T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2019-02-28T13:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2022-08-24T10:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
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2023-06-16T10:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}

2024-01-11T10:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7060",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00076702620018200001 — Execução Fiscal · 2001-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08012913420268230047 — Carta Precatória Cível · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
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TJPB — 00006313319968150731 — Execução Fiscal · 1996-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
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TJES — 00001489420128080065 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJRN — 00081509620048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
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TJPB — 00006248120138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00006221420138150331 — Execução Fiscal · 2013-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00084670220018200001 — Execução Fiscal · 2001-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRN
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

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