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TJPA — 00000387920098140115

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20029c458d4e48520423c1e9a63b8df0636d4b8b5bffca26c3e0d76a77155070

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28: Definitivo (TPU 246)
2022-03-28: Definitivo (TPU 246)
2020-01-24: Definitivo (TPU 246)
2020-01-24: Definitivo (TPU 246)
2020-01-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23: Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12: (TPU )
2019-05-24: Petição (TPU 85)
2014-10-22: (TPU )
2014-10-22: (TPU )
2010-12-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Ver outros registros do assunto TPU 10894

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-24T08:39:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-14T06:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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    "codigo": "6105",
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2009-01-14T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-03T06:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-17T05:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-25T05:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-14T09:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2009-01-21T05:25:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-24T10:09:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-09T09:38:52.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
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2014-10-22T09:28:53.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2014-10-22T09:28:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2019-06-12T09:19:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2019-08-23T16:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2020-01-24T11:00:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-01-24T17:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2020-01-24T17:02:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
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2022-03-28T13:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6105",
    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
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2022-03-28T13:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
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