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TJRN — 00002567020038200109

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 982b7303c37b5b68730cad2f4dd11f1884af50e564a0e5d7ec88e975bdb84da4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-19 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-13
Documento (TPU 581)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-10
Remessa (TPU 123)
2021-10-05
Documento (TPU 581)
2021-10-04
Recebimento (TPU 132)
2021-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-04
Documento (TPU 581)
2021-04-19
Reativação (TPU 849)
2021-04-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-10-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-01-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-03-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2005-05-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  12. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-08-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2006-10-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2006-11-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2006-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5830",
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  }
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  26. 2006-11-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-12-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  29. 2007-02-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  30. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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  33. 2007-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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  34. 2007-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2007-04-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  36. 2007-06-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
  37. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
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  38. 2007-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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}
  39. 2007-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  40. 2007-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5830",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.