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TJSP — 00390600720058260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaf764bda84abd328b4392fc0659095b2a4cf946e55de41e7f4721356efe28db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2011-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-03-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-03-13
Petição (TPU 85)
2008-02-21
Documento (TPU 581)
2008-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-01-31
Recebimento (TPU 132)
2008-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-15
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-10-17T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-11-01T15:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2006-07-24T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-08-23T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2006-08-23T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2006-08-23T15:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-01T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  14. 2006-09-01T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-09-01T09:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-09-01T09:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  18. 2006-09-18T09:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  20. 2006-12-13T13:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-12-14T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  23. 2006-12-19T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-12-26T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  26. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2007-04-09T16:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2007-04-09T16:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-04-10T10:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2007-04-20T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  32. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  33. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2007-05-08T09:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  35. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  36. 2007-05-31T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  37. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-06-01T09:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-06-04T08:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-06-12T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.