Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00279721920198210001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26d9a132e4770da6bbc52a446c2e28c4dcb94bec29db1196990aec5e3baa1ead
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-02-28 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2019-03-01 — de Custódia; designada (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-03-01 — Audiência; não-realizada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-14 — Petição; Denúncia (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-05-02 — Petição; Resposta À acusação (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-05-07 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-05-15 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-05-21 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-06-21 — Petição; Razões finais (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-06-25 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-07-05 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2019-07-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/85 - 2019-07-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/86 - 2019-09-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/87 - 2019-09-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/88
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-27T12:47:30.833370952Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2019-02-28T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-02-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 26d9a132e4770da6bbc52a446c2e28c4dcb94bec29db1196990aec5e3baa1ead
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2019-09-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-09-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25
- Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25
- Improcedência (TPU 220)
- 2019-06-25
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-03-01T00:00:45.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ] } - 2019-03-01T12:08:47.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14 } ] } - 2019-03-01T12:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-03-01T14:00:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-14T11:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ] } - 2019-04-05T14:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-05-02T19:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2019-05-07T13:15:52.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2019-05-15T13:36:45.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ] } - 2019-05-21T17:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2019-06-03T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-06-21T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61 } ] } - 2019-06-25T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-02-28T10:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-28T23:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T00:00:31.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2019-03-01T00:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-01T14:00:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-01T14:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T14:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T14:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-06T14:56:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T14:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T08:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T15:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T09:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T09:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14T17:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T17:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-14T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-01T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T17:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-09T17:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRS — 01058761820198210001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- TJRS — 00118672520158210027 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- TJSP — 00046145920058260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- TJRS — 00290987520178210001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- TJSP — 00002974520118260382 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- TJSP — 00055725720058260358 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- TJPA — 00000824920118140044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- STM — 70011758120237010001 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Auditoria da 1ª CJM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00279721920198210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
26d9a132e4770da6bbc52a446c2e28c4dcb94bec29db1196990aec5e3baa1ead. SHA-256 do comentário:2e9461118a9e02d389779a2fad4267475f43431e12c0ba8d9918be98bfde383f.