TJMA — 00000348020138100093
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c662168036604bc046fb1bb438b2506b6f67a916445d78544a1e0d810e52241d
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Patente
Movimentações públicas
- 2013-01-21T11:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2014-03-24T14:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2014-05-29T09:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-06-02T14:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-07-15T18:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-08-01T10:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-10-13T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-10-13T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-10-17T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2022-10-17T10:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2022-12-13T14:46:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-05-10T12:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-03T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-07T02:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-07T02:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-11T10:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-16T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2023-11-16T02:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-05-21T13:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-05-21T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-07-09T15:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-07-17T22:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-07-25T17:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-07-25T17:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-08-08T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-08-12T09:05:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-08-12T09:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-09-03T07:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-09-03T07:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-09-25T03:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-09-30T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-10-02T01:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-10-02T01:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-10-24T03:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-10-24T03:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-11-07T15:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2013-02-01T15:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2014-05-29T09:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2014-06-18T08:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2014-06-24T14:41:03.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-02-04T17:17:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-02-05T09:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-08-17T17:08:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-08-17T17:17:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-10-13T10:56:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2016-11-07T11:50:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2018-02-15T09:28:58.000Z — Reativação (TPU 849)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2018-02-15T10:15:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2022-12-22T11:28:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-05-23T07:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-07-29T16:20:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } } - 2024-11-07T15:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3735", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJMA — 00001892120068100096 — Cumprimento de sentença · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001889820028100056 — Execução Fiscal · 2002-03-12 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001871620028100056 — Execução Fiscal · 2002-02-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 00751578220154025101 — Apelação Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00000785320228260315 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00282350720208160017 — Embargos de Declaração Cível · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00161041720208160173 — Embargos de Declaração Cível · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- TJAM — 02000015520218044600 — Procedimento Conciliatório · 2021-01-06 · 1 referência(s) em comum