TJTO — 50029633120128272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData Ajuizamento: 2012-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ac9c87a2ca512710db0073d32cc1b90965959b615a2cac944af73cd7740ae7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas

  1. 2013-02-07T17:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-08T08:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-19T15:30:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-21T15:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-21T15:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-26T17:53:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-08T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2013-04-23T15:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-05-21T08:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  10. 2013-05-22T08:49:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 16,
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
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        }
      ],
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        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  11. 2013-05-22T08:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-05-27T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  13. 2013-05-27T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-08-15T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-08-15T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2013-09-16T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  17. 2013-12-16T13:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  18. 2013-12-16T13:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  19. 2013-12-16T14:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  20. 2014-01-13T13:20:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
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        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  21. 2014-01-13T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  22. 2014-03-18T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  23. 2014-03-18T17:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  24. 2014-03-18T17:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  25. 2014-03-18T17:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  26. 2014-03-18T17:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  27. 2014-03-27T16:07:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  28. 2014-03-28T15:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  29. 2014-03-28T15:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
      }
    }
  30. 2014-03-31T14:36:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2014-03-31T14:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2014-04-03T14:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2014-04-03T14:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-04-10T11:33:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2014-04-10T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2014-04-29T11:13:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  37. 2014-04-30T16:41:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2014-12-18T12:14:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  39. 2016-03-11T18:59:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  40. 2017-10-26T13:20:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    }
  41. 2017-10-26T15:16:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  42. 2021-09-21T09:37:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      }
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  43. 2013-04-08T10:50:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  44. 2013-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  45. 2013-04-24T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  46. 2014-04-25T17:05:34.000Z — Transação Penal (TPU 884)
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  47. 2014-04-28T16:38:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  48. 2014-04-28T16:38:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  49. 2014-04-29T11:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  50. 2014-04-30T16:39:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5161",
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  51. 2014-05-13T13:32:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    }

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