Ir ao conteúdo

TJGO — 00034615720118090134

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9867a718af05da1de70df9b57ade0b59ecdf0fb953e84e27be0fb6a5554a0f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02: Definitivo (TPU 246)
2023-06-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-02-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-01-17: Conclusão (TPU 51)
2022-08-25: Petição (TPU 85)
2022-08-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-04: Petição (TPU 85)
2022-08-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01: Petição (TPU 85)
2022-07-07: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2019-09-27T06:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2019-09-27T06:57:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2019-10-08T16:21:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2020-04-23T08:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2020-04-28T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2020-06-19T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2020-06-19T09:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2020-06-19T09:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-02-03T16:47:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-02-07T11:09:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-03-14T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-03-14T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-03-19T09:43:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-04-12T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-07-08T16:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-07-08T16:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-09-09T13:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-09-14T17:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-12-22T14:53:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-02-16T18:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-02-25T15:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-08-01T08:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-08-04T09:45:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-08-25T22:51:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2023-01-17T12:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2015-04-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2019-09-27T06:57:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-07-08T16:29:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-11-11T15:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-11-11T15:30:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2021-11-11T15:30:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-03-16T16:18:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-07-07T14:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-07-07T14:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-08-02T08:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2022-08-08T06:13:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2023-02-27T19:33:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2023-02-27T19:33:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

2023-02-27T19:33:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11472",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002365220074013100 — Cumprimento de sentença · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 01ª - Macapá
TJMA — 00002074020138100082 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJMA — 00002049620078100114 — Cumprimento de sentença · 2007-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
TJPI — 00001852720188180100 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2018-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJMA — 00002078320138100100 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
TJMT — 00003289420078110003 — Cumprimento de sentença · 2007-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJGO — 00193312020148090173 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Judicial
TRF1 — 00002363320094013310 — Cumprimento de sentença · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Única de Eunápolis

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada