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TJMT — 00000528320138110090

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5de4249bbbd50757ad8ef407f5a9b09034df316b58e354ddadf8eaec35b868f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Autos Eliminados (TPU 870)
2020-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04: Definitivo (TPU 246)
2020-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-13: Documento (TPU 581)
2020-02-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-31T17:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-21T18:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-10T13:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T17:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-27T17:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-09-30T13:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T17:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-21T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T17:45:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-27T16:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2013-04-05T13:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-05-14T10:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2013-05-14T12:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T13:55:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-09-30T14:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T14:51:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-01T16:43:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T14:42:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T15:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-14T17:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-03-26T09:07:03.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-12T17:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T15:28:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T13:42:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-13T14:34:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

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2019-09-16T15:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}

2019-12-19T15:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}

2020-02-10T18:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2020-03-03T17:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8116",
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2020-03-04T15:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-04T15:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2020-03-04T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2020-03-18T13:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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2026-04-23T13:32:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002241820164013813 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 02ª Governador Valadares
TJPI — 00001741020168180054 — Cautelar Fiscal · 2016-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE INHUMA
TRF1 — 00002242020174013704 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 04ª - São Luís
TRF1 — 00002234420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / Vara Única de Teixeira de Freitas
TJRN — 00063671020128200124 — Execução Fiscal · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80124484120198050080 — Execução Fiscal · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001732720178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJPB — 00005982220128150201 — Execução Fiscal · 2012-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR / 2ª Vara Mista de Ingá