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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000112720266190132

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e8d81fbb0cbc361253de81d5c40d168aafce5c08ea19fd7b4c4759ae991f3d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-11 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-06-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-07-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-11 a 2026-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-03
Definitivo (TPU 246)
2026-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-03
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Reativação (TPU 849)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-11T20:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  2. 2026-06-11T22:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15136",
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  }
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  3. 2026-06-11T22:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
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  4. 2026-06-11T23:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  5. 2026-07-02T18:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  6. 2026-06-11T21:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  7. 2026-06-11T22:34:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  8. 2026-06-11T22:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  9. 2026-06-11T23:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  10. 2026-06-11T23:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  11. 2026-06-15T16:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  12. 2026-07-02T13:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  13. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  14. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  15. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  16. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  17. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  18. 2026-07-02T18:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  19. 2026-07-02T18:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  20. 2026-07-03T18:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  21. 2026-07-03T19:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  22. 2026-06-11T20:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  23. 2026-06-11T22:06:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  24. 2026-06-11T22:30:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  25. 2026-06-11T22:34:58.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  26. 2026-06-15T16:56:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  27. 2026-06-15T16:56:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  28. 2026-06-15T17:01:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  29. 2026-06-15T17:01:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
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  }
}
  30. 2026-07-02T13:45:13.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  31. 2026-07-03T18:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  32. 2026-07-03T18:50:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  33. 2026-07-03T19:10:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}
  34. 2026-07-03T19:10:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15136",
    "nome": "132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.