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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJTO 50000383320108272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData de ajuizamento: 2010-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: beba42126c3a5be765aa0969d3fdaa317b30431067432dfd10e26b7eed116e28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-15 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-03-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-04-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-06-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-07-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2014-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-08-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-08-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-09-02 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-31T03:40:49.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101015000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: beba42126c3a5be765aa0969d3fdaa317b30431067432dfd10e26b7eed116e28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-07
Confirmada (TPU 12288)
2014-09-02
Confirmada (TPU 12288)
2014-09-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2014-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2014-08-28
Transação Penal (TPU 884)
2014-08-28
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-19
Remessa (TPU 123)
2014-08-19
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T15:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  2. 2013-03-08T16:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  3. 2013-03-13T09:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  4. 2013-03-18T15:54:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  5. 2013-03-18T16:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  6. 2013-03-25T17:42:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  7. 2013-04-15T15:28:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  8. 2013-04-15T15:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  9. 2013-04-16T08:25:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  10. 2013-05-29T14:09:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  11. 2013-06-04T17:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  12. 2013-06-04T17:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  13. 2014-02-19T14:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  14. 2014-02-19T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  15. 2014-03-12T16:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  16. 2014-03-12T16:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  17. 2014-03-17T15:10:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  18. 2014-03-28T15:21:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  19. 2014-03-28T16:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  20. 2014-04-04T14:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  21. 2014-04-04T14:38:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  22. 2014-04-09T17:32:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  23. 2014-04-09T17:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  24. 2014-06-04T11:44:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  25. 2014-06-04T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  26. 2014-07-29T15:51:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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  27. 2014-07-29T16:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
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  28. 2014-08-19T09:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-08-19T13:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-08-28T09:52:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  31. 2014-08-28T10:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-09-02T15:39:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-21T09:42:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  34. 2013-04-10T15:29:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
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  35. 2013-04-15T15:37:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
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  36. 2013-04-16T08:22:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-02-19T14:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
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  38. 2014-02-27T17:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  39. 2014-04-03T17:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  40. 2014-04-04T13:48:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.