TJTO — 00125477120168272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizo do Juizado Especial Criminal de GurupiGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ad418ed96f82de40943e6d1e50b3249ca22f0ca4a64ca275a2ee69d77e6914

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Documento (TPU 581)
2017-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-02
Distribuição (TPU 26)
2017-02-24
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2017-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-09
Confirmada (TPU 12288)
2017-02-09
Remessa (TPU 123)
2017-02-09
Mandado (TPU 106)
2017-02-09
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-08
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Resistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T10:42:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
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      }
    }
  2. 2016-12-13T10:55:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  3. 2016-12-13T17:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  4. 2016-12-13T17:21:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  5. 2017-02-08T09:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  6. 2017-02-08T09:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  7. 2017-02-09T09:33:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  8. 2017-02-09T10:17:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  9. 2017-02-09T10:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  10. 2017-02-23T09:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  11. 2017-02-24T15:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  12. 2017-03-02T09:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  13. 2017-10-27T17:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  14. 2016-12-13T10:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  15. 2017-02-08T09:22:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  16. 2017-02-09T11:27:42.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  17. 2017-02-24T10:44:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  18. 2017-02-24T10:45:20.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }
  19. 2017-03-02T09:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5164",
        "nome": "Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.